Desde
que assumiu o governo, em 12 de maio, após o afastamento da presidenta Dilma
Rousseff, Temer já recebeu cinco governadores para tratar do tema. Essa será a
primeira vez que o peemedebista estará reunido com todos os governadores para
discutir o impasse sobre o parcelamento do montante a ser pago pelos estados
para a União.
No início do mês, o
Ministério da Fazenda apresentou aos representantes dos estados uma
contraproposta que muda o período de carência do pagamento das parcelas da
dívida dos estados com a União. Nela, o prazo de carência das prestações cai de
24 meses, (como propuseram os estados), para 18 meses, com descontos
escalonados. Na ocasião, contudo, os secretários de Fazenda ficaram
insatisfeitos com a proposta da equipe econômica.
Desde
que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares a vários governos
estaduais determinando a correção do estoque por juros simples, em vez de juros
compostos a tramitação do projeto de lei complementar que renegocia a dívida
está parado na Câmara dos Deputados. Ao julgar as liminares, o Supremo
determinou que os estados cheguem a um acordo em até 60 dias para que todo o
processo de renegociação não seja anulado. Em meio às negociações,
representantes dos estados pediram ao Ministério da Fazenda menos
contrapartidas para retomada das renegociações da dívida dos estados e do
Distrito Federal com a União. Eles propuseram a simplificação do projeto de lei
complementar enviado em março para o Congresso que trata do alongamento dos
débitos estaduais.
A
ideia é resumir o projeto, que trata de vários temas, ao alongamento da dívida
por 20 anos, com a possibilidade de os estados que desejarem pedir carência de
100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações após esse
prazo. A proposta original previa carência de 40% por dois anos.
Fonte: Agencia Brasil
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