Com
53 votos a favor e 16 contra (4 a mais do que o mínimo necessário) os senadores
aprovaram a PEC 55 e mudaram a constituição. Agora, o Brasil passa a ter um
limite de gastos a partir de 2017 por até 20 anos.
O
presidente Michel Temer comemorou a aprovação da PEC 55. “Completou-se o ciclo
da primeira emenda à Constituição que visa naturalmente a tirar o país da
recessão. O Congresso foi de uma competência, aliás, melhor me expressando, uma
preocupação absoluta com o Brasil”, disse o presidente.
As
despesas serão corrigidas pela inflação do ano anterior. Despesas com saúde e
educação só entrarão no limite do teto a partir de 2018. Na saúde, o
investimento mínimo passará de 13,7 para 15% da receita da União em 2017, uma
diferença estimada em 9 bilhões de reais a mais.
A proposta que limita os
gastos públicos não precisa ser sancionada pelo presidente Temer e sim promulgada
pelo Congresso, o que deve acontecer em sessão solene do Congresso Nacional,
prevista para essa quinta-feira (15) às 9 horas, conforme o presidente do
Senado, Renan Calheiros.
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