Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O ex-deputado federal João Paulo Cunha, condenado a seis anos e quatro meses de prisão no processo do mensalão, poderá cumprir o restante da pena em casa. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (18) a progressão do regime.
Desde fevereiro do ano passado, João
Paulo Cunha estava no regime semiaberto, que permite ao detento trabalhar
durante o dia e passar as noites num centro de ressocialização. Condenado a
pagar multa de cerca de R$ 536,4 mil por desvios de verbas publicitárias quando
presidia a Câmara dos Deputados, entre 2003 e 2005, Cunha era o último
integrante do núcleo político do mensalão que ainda não cumpria prisão
domiciliar.
Por ter trabalhado na cadeia e
cumprido um sexto da pena, Cunha pediu a migração para a prisão domiciliar.
Para autorizar a progressão de regime, no entanto, Barroso exigiu o pagamento
da multa por entender que o benefício só poderia ser concedido após o
ressarcimento dos valores desviados.
Após a rejeição do pedido, no início
de dezembro, Cunha chegou a pagar R$ 5 mil e propôs acordo com a Advocacia-Geral
da União. A proposta foi recusada por Barroso. No início deste mês, a defesa do
ex-deputado apresentou ao STF a Guia de Recolhimento da União que comprovava o
depósito do valor restante: R$ 531.440,55.
“Os valores até aqui recolhidos, R$
536.440,55, correspondem ao valor mínimo fixado pelo acórdão exequendo (em
execução) para a reparação do dano causado pelo sentenciado, em decorrência do
delito de peculato”, escreveu Barroso na decisão.
Fonte: Agência Brasil
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